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2020: rumo à transição energética

2020-01-14

2020: rumo à transição energética

Está inequivocamente assumido o desafio da transição energética, com a missão de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55%

Portugal assumiu em 2016 o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. A estratégia que reúne as condições necessárias para que esse objetivo seja exequível, encontra-se materializada no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Está inequivocamente assumido o desafio da transição energética, com a missão de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55%.

Alcançar a neutralidade carbónica envolve uma concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento. É na próxima década que as linhas mestras na implementação das políticas de descarbonização devem ser claramente assumidas e será realizado o maior esforço de descarbonização, envolvendo o contributo de todos os setores de atividade e de todos os quadrantes da sociedade.

No entanto, é do setor da energia que se espera o maior contributo na década 2021-2030 no que toca à redução de emissões, assumindo na transição energética o papel mais determinante no processo de transformação para uma sociedade com um balanço neutro em emissões/captação de GEE. A estratégia de transição energética desenhada pelo Governo, a ser implementada na próxima década, encontra-se plasmada no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Este documento tem por base uma combinação de opções políticas e tecnológicas complementares, com prioridade à eficiência energética, através do reforço da diversificação de fontes de energia renovável, com aumento do nível de eletrificação dos consumos.

No entanto, devemos ter em mente que a diversificação de fontes de energia renovável deve ser fomentada numa perspetiva de segurança de abastecimento, sendo esta em si mesma um objetivo nacional. Portugal comprometeu-se com a Comissão Europeia a alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia até 2030, sendo os primeiros anos da década que agora se inicia os mais críticos para o sucesso da estratégia constante do PNEC 2030.

Assim, Portugal está já a implementar e a definir estratégias para duplicar a sua capacidade instalada de eletricidade renovável, acrescentando aproximadamente 15 Gigawatts, o que permitirá alcançar um patamar de 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade até 2030.

Mas precisamos de ter sempre presente que, para as metas acima definidas serem alcançadas, é necessário projetar, licenciar, financiar, construir, operar e gerir de forma “adequada” as centrais renováveis electroprodutoras. E que essa adequabilidade é muito fruto do contexto regulatório e fiscal a ser desenvolvido. Cada uma das referidas fases apresenta desafios específicos e complexos que têm de ser ultrapassados, caso contrário, Portugal perde uma oportunidade única de captar aproximadamente 25 mil milhões de euros de investimento privado, nacional e estrangeiro, a executar na próxima década, com vantagens socioeconómicas, ambientais, de saúde pública e de preservação da biodiversidade. No que se refere à fase de desenvolvimento, engenharia e licenciamento, é imperativo simplificar e encurtar o processo de licenciamento, em linha com as indicações definidas na Diretiva Europeia das Renováveis (REDII), e para que tal aconteça, parece-nos incontornável que as instituições das quais o licenciamento depende, se adequem em termos de processos, capacidades, competências e sistemas de informação.

É também determinante a expansão e modernização da rede elétrica de serviço público (RESP), em linha com a nova capacidade renovável e as necessárias funcionalidades de gestão e controlo proporcionadas pelas tecnologias de informação e comunicação. Do ponto de vista do financiamento de projetos, temos de ter em conta que, ao incluirmos a variável de armazenamento e despachabilidade de energia renovável, é provável que surjam novos obstáculos a serem ultrapassados, quer técnicos quer de financiamento. Há regulamentação técnica que necessita de ser desenvolvida, quer para armazenamento com baterias, quer através do hidrogénio verde. Hoje, as centrais eletroprodutoras renováveis convencionais são bancáveis/financiáveis, mas as tecnologias de armazenamento renovável, apesar de apresentarem já resultados interessantes em termos de custo (euro/MWh), de fiabilidade e operacionalidade, levantam aos financiadores genéricos dificuldades na concessão de crédito.

E aqui, o Banco Verde referido no OE 2020 será crucial para assegurar os fundos a tecnologias que, no seio do setor financeiro, não alcançaram ainda o desejado índice de bancabilidade. A operação e gestão das centrais eletroprodutoras terá um papel cada vez mais determinante.

Quanto maior for a penetração de geração renovável na matriz de produção e mais centrais se encontrarem a operar em regime de mercado, mais é necessária uma fiável previsibilidade de geração do lado dos produtores. A estabilidade regulatória tem de ser assegurada e alinhada com a política energética plasmada no PNEC 2030, e a fiscalidade tem de estar “ao serviço” da descarbonização e da transição energética, e não em rota de colisão. A carga fiscal sobre o sector renovável deve reduzir, contribuindo para a criação de condições de financiamento mais baratas e mais favoráveis.

Impostos como o Clawback, CESE, tarifa social, IMI, contribuição aos municípios, encargos desproporcionados com os reforços da RESP, coeficientes de amortização de equipamentos de energia solar e eólica, devem reduzir a sua base de incidência ou mesmo ser progressivamente eliminados. Do ponto de vista do desenvolvimento socioeconómico, resultante da implementação adequada da transição energética, é expectável que haja geração de emprego, aumento da contribuição para o PIB nacional e das receitas fiscais do estado e das contribuições para a segurança social, e redução da dependência energética nacional.

Em 2020 começa a viagem rumo à neutralidade carbónica, da qual resultará um novo modelo de desenvolvimento económico e social, com claros benefícios para os cidadãos e para o país. Tenho a esperança e a convicção de que Portugal conseguirá alcançar as metas a que se propôs.

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